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Diretriz: Simplificação BurocráticaRacionalização de normas, procedimentos e processos administrativos, com vistas à redução de custos transacionais e ao aumento da eficiência da atuação estatal.
Eixo | Diretriz | Estratégia | Ação | |
|---|---|---|---|---|
| Condições Institucionais | Simplificação Burocrática | Unificar entrada e simplificar fluxos | Aprofundar integração estadual à Redesim, tornando obrigatória a conexão dos fluxos municipais prioritários e eliminando a reentrada de dados. | |
| Condições Institucionais | Simplificação Burocrática | Unificar entrada e simplificar fluxos | Consolidar registros fiscais e cadastrais em fluxo único, com autenticação digital e cadastros eletrônicos padronizados. | |
| Condições Institucionais | Simplificação Burocrática | Simplificar licenciamento com critério de risco | Implantar licenciamento baseado em risco (Licenciamento 4.0), com dispensa e automação para baixo risco e fiscalização posterior. | |
| Condições Institucionais | Simplificação Burocrática | Simplificar licenciamento com critério de risco | Adotar plataforma eletrônica integrada para alvarás e obras, com checklist padronizado, vistorias remotas e prazos máximos normatizados. | |
| Condições Institucionais | Simplificação Burocrática | Integrar sistemas e avançar na maturidade digital | Criar interoperabilidade estadual por meio de interfaces digitais padronizadas, permitindo a integração de cadastros, autorizações e certificações entre órgãos. | |
| Condições Institucionais | Simplificação Burocrática | Integrar sistemas e avançar na maturidade digital | Modernizar sistemas críticos, priorizando migração gradual para plataformas escaláveis e serviços digitais centrados no usuário. | |
| Condições Institucionais | Simplificação Burocrática | Aumentar clareza regulatória e de custos | Fortalecer continuidade de políticas públicas e decisões administrativas que afetam investimentos de longo prazo, reduzindo a descontinuidade entre gestões. | |
| Condições Institucionais | Simplificação Burocrática | Aumentar clareza regulatória e de custos | Implantar portais unificados de regras e procedimentos, com normas consolidadas, manuais operacionais e atualização contínua. | |
| Condições Institucionais | Simplificação Burocrática | Aumentar clareza regulatória e de custos | Publicar calculadoras oficiais de taxas e emolumentos, com fórmulas padronizadas e simuladores, reduzindo atendimento presencial. | |
| Condições Institucionais | Simplificação Burocrática | Difundir marcos pró-simplificação | Acelerar aplicação da Lei de Liberdade Econômica e da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com minutas-padrão, capacitação e suporte técnico. | |