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Diretriz: Áreas Industriais EstruturadasImplantação, qualificação e ordenamento de áreas industriais dotadas de infraestrutura adequada às demandas produtivas contemporâneas.
Eixo | Diretriz | Estratégia | Ação | |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura Produtiva | Áreas Industriais Estruturadas | Expandir e qualificar a oferta de áreas industriais | Reconhecer zonas, parques, distritos, hubs e condomínios industriais como modalidades de áreas industriais, com funções e requisitos distintos. | |
| Infraestrutura Produtiva | Áreas Industriais Estruturadas | Expandir e qualificar a oferta de áreas industriais | Instituir estrutura permanente de apoio à implantação de áreas industriais, integrando estudos, crédito, licenciamento e infraestrutura prévia. | |
| Infraestrutura Produtiva | Áreas Industriais Estruturadas | Expandir e qualificar a oferta de áreas industriais | Elaborar e manter mapeamento atualizado de áreas industriais disponíveis para investimento, com integração periódica de informações e acesso direcionado. | |
| Infraestrutura Produtiva | Áreas Industriais Estruturadas | Ordenar ocupação produtiva e reduzir conflitos | Concentrar ocupação produtiva em áreas industriais, evitando implantação dispersa. | |
| Infraestrutura Produtiva | Áreas Industriais Estruturadas | Ordenar ocupação produtiva e reduzir conflitos | Reservar áreas industriais com possibilidade real de expansão futura, bem localizadas e ambientalmente compatíveis. | |
| Infraestrutura Produtiva | Áreas Industriais Estruturadas | Estruturar projetos de áreas industriais | Criar banco regional de projetos de áreas industriais, com Procedimentos de Manifestação de Interesse e atuação consorciada. | |
| Infraestrutura Produtiva | Áreas Industriais Estruturadas | Estruturar projetos de áreas industriais | Utilizar Sociedades de Propósito Específico e Parcerias Público-Privadas para viabilizar infraestrutura nas áreas industriais. | |
| Infraestrutura Produtiva | Áreas Industriais Estruturadas | Assegurar segurança jurídica das áreas industriais | Aprovar legislação específica para áreas industriais, diferenciando-as das zonas urbanísticas. | |
| Infraestrutura Produtiva | Áreas Industriais Estruturadas | Assegurar segurança jurídica das áreas industriais | Instituir legislação que assegure segurança jurídica na concessão de lotes industriais, com alienação onerosa para garantir bancabilidade e acesso ao crédito. | |