Filtrando por:
Estratégia: Simplificar regulação e ampliar previsibilidadeEixo | Diretriz | Estratégia | Ação | |
|---|---|---|---|---|
| Condições Institucionais | Segurança Jurídica | Simplificar regulação e ampliar previsibilidade | Simplificar e consolidar normas regulatórias de impacto sobre a indústria, ampliando acessibilidade, clareza e estabilidade do ambiente normativo. | |
| Condições Institucionais | Segurança Jurídica | Simplificar regulação e ampliar previsibilidade | Instituir avaliação prévia de impacto regulatório (AIR) para mudanças normativas relevantes, com participação do setor produtivo e prazo adequado de adaptação. | |