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Estratégia: Simplificar obrigações e conformidade tributáriaEixo | Diretriz | Estratégia | Ação | |
|---|---|---|---|---|
| Dinamização Econômica | Tributação Competitiva | Simplificar obrigações e conformidade tributária | Simplificar e unificar declarações fiscais acessórias, eliminando redundâncias e integrando sistemas. | |
| Dinamização Econômica | Tributação Competitiva | Simplificar obrigações e conformidade tributária | Implantar pagamentos integrados de tributos subnacionais, com processos pós-declaração mais rápidos, previsíveis e orientados por risco. | |