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Estratégia: Simplificar licenciamento com critério de riscoEixo | Diretriz | Estratégia | Ação | |
|---|---|---|---|---|
| Condições Institucionais | Simplificação Burocrática | Simplificar licenciamento com critério de risco | Implantar licenciamento baseado em risco (Licenciamento 4.0), com dispensa e automação para baixo risco e fiscalização posterior. | |
| Condições Institucionais | Simplificação Burocrática | Simplificar licenciamento com critério de risco | Adotar plataforma eletrônica integrada para alvarás e obras, com checklist padronizado, vistorias remotas e prazos máximos normatizados. | |