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Estratégia: Reduzir heterogeneidade decisória e insegurançaEixo | Diretriz | Estratégia | Ação | |
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| Condições Institucionais | Segurança Jurídica | Reduzir heterogeneidade decisória e insegurança | Fortalecer a criação e aplicação de precedentes, súmulas e orientações jurisprudenciais, com mecanismos de uniformização e difusão de entendimentos. | |
| Condições Institucionais | Segurança Jurídica | Reduzir heterogeneidade decisória e insegurança | Reduzir a discricionariedade decisória por meio de critérios objetivos, orientações vinculantes e uniformização de interpretações entre órgãos e instâncias. | |
| Condições Institucionais | Segurança Jurídica | Reduzir heterogeneidade decisória e insegurança | Estimular coerência jurisprudencial entre varas e câmaras, reduzindo divergências em temas recorrentes. | |