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Estratégia: Promover harmonização da regulação ambientalEixo | Diretriz | Estratégia | Ação | |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura Produtiva | Sustentabilidade Econômico-Ambiental | Promover harmonização da regulação ambiental | Alinhar normas ambientais estaduais aos marcos regulatórios federais. | |
| Infraestrutura Produtiva | Sustentabilidade Econômico-Ambiental | Promover harmonização da regulação ambiental | Incorporar Avaliação de Impacto Regulatório na elaboração de novas políticas e instrumentos normativos ambientais. | |
| Infraestrutura Produtiva | Sustentabilidade Econômico-Ambiental | Promover harmonização da regulação ambiental | Assegurar participação do setor industrial na elaboração e revisão de regulamentos ambientais infralegais. | |