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Estratégia: Mitigar incerteza e risco regulatório tributárioEixo | Diretriz | Estratégia | Ação | |
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| Dinamização Econômica | Tributação Competitiva | Mitigar incerteza e risco regulatório tributário | Publicar matriz estadual de impactos e cenários de alíquota efetiva por tipologia de investimento, atualizada periodicamente. | |
| Dinamização Econômica | Tributação Competitiva | Mitigar incerteza e risco regulatório tributário | Instituir rotina de “estabilidade normativa” com janela fixa de mudanças e análise de impacto regulatório tributário. | |