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Estratégia: Garantir segurança regulatória para o uso de recursos naturaisEixo | Diretriz | Estratégia | Ação | |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura Produtiva | Sustentabilidade Econômico-Ambiental | Garantir segurança regulatória para o uso de recursos naturais | Harmonizar normas estaduais com marcos federais. | |
| Infraestrutura Produtiva | Sustentabilidade Econômico-Ambiental | Garantir segurança regulatória para o uso de recursos naturais | Fortalecer a coordenação institucional entre órgãos estaduais e federais. | |
| Infraestrutura Produtiva | Sustentabilidade Econômico-Ambiental | Garantir segurança regulatória para o uso de recursos naturais | Assegurar previsibilidade e clareza regulatória para viabilizar investimentos de longo prazo. | |