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Estratégia: Diminuir litigiosidade e acelerar solução de conflitosEixo | Diretriz | Estratégia | Ação | |
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| Condições Institucionais | Segurança Jurídica | Diminuir litigiosidade e acelerar solução de conflitos | Fomentar métodos alternativos de resolução de conflitos empresariais, como mediação, conciliação e arbitragem. | |
| Condições Institucionais | Segurança Jurídica | Diminuir litigiosidade e acelerar solução de conflitos | Incentivar soluções consensuais na fase pré-processual e de execução, reduzindo acervo, custos e tempo de resolução de disputas. | |